Segunda, 03 de Agosto de 2020
67 9936-9316 ou 67 99629-9767
Política POLITICA

CAMPO GRANDE-MS| Aprovado Projeto da LDO com 10 emendas do Vereador Carlão que priorizam o social, moradia, saúde e educação

.

02/07/2020 13h51
Por: Campo Grande Fonte: JE
DIVULGAÇÃO
DIVULGAÇÃO
Foi aprovado em segunda discussão, na sessão desta quinta-feira (02), o Projeto de Lei 9740/20, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, contendo 61 emendas dos vereadores, sendo que destas, 10 são de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB). O PL da LDO segue para sanção do prefeito Marquinhos Trad. 
 
“São emendas que priorizam demandas fundamentais da população de Campo Grande. Como a emenda que visa a conclusão as obras inacabadas das Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) e das Escolas Municipais de educação Infantil (EMEI’s). Priorização de investimento em projetos sociais que visam retirar moradores de rua e melhoria das condições de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Programas Rede Municipal de Educação e Saúde, buscando atuação em conjunto para informar sobre prevenção a doenças transmissíveis. Ampliar acesso à educação infantil em tempo integral. Acelerar a política de regularização fundiária dos locais povoados irregularmente, evitando invasões de áreas públicas”, detalhou Carlão.
 
Carlão também apresentou emenda cobrando condições dignas de trabalho para servidores públicos municipais e prestadores de serviço administrativo terceirizados de acordo com as normas de segurança da medicina do trabalho. Efetivação dos direitos da Criança e do Adolescente, garantindo o seu desenvolvimento integral. Gestão estratégica do sistema de Segurança Pública, com participação da sociedade no planejamento de programas e ações de segurança urbana. Reduzir índices de exclusão social, as desigualdades de gênero e raça, com atendimento às pessoas da terceira idade no âmbito da assistência social, habitação, transporte, esporte, cultura, trabalho, saúde e lazer, buscando assegurar os direitos sociais com a implantação de novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
 
A LDO de 2021 prevê orçamento de R$ 4.333.259.490,79 para o próximo ano, crescimento de 0,70% quando comparado a receita total para 2020 de R$ 4,303 bilhões. Em termos reais, considerando os valores a preços constantes, sem considerar a inflação ou deflação do período, há uma queda de 4,33% para o próximo ano, em relação às estimativas de 2020.
 
Sobre o Projeto - A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade.
 
Por: Janaina Gaspar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
CAMPO GRANDE - MS

CAMPO GRANDE - Mato Grosso do Sul

Sobre o município
Campo Grande - MS
Atualizado às 18h11 - Fonte: Climatempo
29°
Alguma nebulosidade

Mín. 18° Máx. 31°

28° Sensação
11 km/h Vento
27% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (04/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 18° Máx. 31°

Sol
Quarta (05/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 17° Máx. 31°

Sol