Sexta, 18 de Setembro de 2020
67 9936-9316 ou 67 99629-9767
Brasil JUSTIÇA

Deputado entrega relatório de PEC que propõe prisão após segunda instância

Fábio Trad (PSD-MS) e outros dois parlamentares estão pedindo ao presidente Rodrigo Maia que a comissão que analisa a proposta seja reaberta

08/09/2020 17h38
Por: Campo Grande Fonte: ASSECOM
DIVULGAÇÃO
DIVULGAÇÃO

O deputado federal Fábio Trad (PSD-TO) entregou na tarde desta terça-feira (8/9) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão após segunda instância. Ele, que é relator da matéria, e os deputados Alex Manente (Cidadania-SP), autor da proposta, e Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da Comissão que discute a PEC, estão solicitando ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a reabertura da comissão.

A comissão está suspensa desde o primeiro semestre, devido à pandemia do novo coronavírus. No pedido, os parlamentares citam que a comissão da reforma tributária, e que está sendo discutida a instalação das comissões de Constituição e Justiça e a Mista do Orçamento. O deputado Fábio Trad pontua que a discussão sobre prisão após segunda instância é tão importante quanto outras matérias que serão discutidas na Câmara. O receio do parlamentar é que a PEC seja 'engavetada', fique esquecida.

No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão deve ocorrer só após trânsito em julgado, derrubando entendimento da Corte de 2016. A proposta que está no Congresso pretende mudar dois artigos da Constituição Federal (102 e 105), antecipando o cumprimento da pena para a segunda instância, mas mantendo o recurso especial. Ou seja, o recurso não impede a execução da pena.

Trad explica que atualmente, quando se entra com recurso especial, o trânsito em julgado é suspenso - assim, não há cumprimento de pena. Com a PEC aprovada, mesmo com recurso especial e extraordinário, a pena já passa a ser cumprida após o julgamento em segunda instância. Para casos de matérias penais em que o réu for absolvida na primeira instância e julgado na segunda, a proposta abre uma exceção, determinando que seja aguardado o recurso para início de cumprimento de pena.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
DEPUTADO FEDERAL FABIO TRAD
Sobre DEPUTADO FEDERAL FABIO TRAD
Campo Grande - MS
Atualizado às 16h39 - Fonte: Climatempo
31°
Tempo aberto

Mín. 21° Máx. 36°

30° Sensação
11 km/h Vento
33% Umidade do ar
67% (5mm) Chance de chuva
Amanhã (19/09)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 21° Máx. 32°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Domingo (20/09)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 19° Máx. 27°

Sol com muitas nuvens e chuva