Quinta, 22 de Outubro de 2020
67 9936-9316 ou 67 99629-9767
Política Politica

Vereadores de Coxim promulgam nova versão da Lei Orgânica Municipal

.

16/10/2020 09h37
Por: CAMPO GRANDE Fonte: ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
©DIVULGAÇÃO

Após a reforma da Lei Orgânica do município de Coxim ter sido aprovada por unanimidade na sessão ordinária do dia 10 de setembro, os vereadores realizaram terça-feira (6) a promulgação do texto atualizado. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, já são mais de 113 emendas constitucionais, e a Lei Orgânica de Coxim estava desatualizada, tanto em relação à Constituição Federal quanto à Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, por isso a necessidade das alterações.

As normas estabelecidas na Carta Maior regulam a autonomia de cada município e, por meio dela, é possível alterar mais facilmente uma Lei que afeta diretamente o cidadão, desde que seja de interesse público dos moradores da cidade. Além disso, a Lei Orgânica é um importante instrumento para forçar o poder público a assumir obrigações de interesse local em favor da população.

A Comissão Especial para Estudo e Atualização da Lei Orgânica, formada pelos vereadores Abilio Vaneli, Dinalva Mourão e Mecias Alves, apresentou uma proposta de revisão e atualização da Lei após analisar as sugestões enviadas pelos cidadãos por meio do site da câmara.

Uma consultoria especializada auxiliou no processo de análise das sugestões e apresentou um relatório de diagnóstico à comissão. Após algumas reuniões online, devido à pandemia do Coronavírus, os vereadores chegaram a um consenso e apresentaram o novo texto para a apreciação da Casa de Leis, que agora oficializa a reforma.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Campo Grande - MS
Atualizado às 15h09 - Fonte: Climatempo
32°
Muitas nuvens

Mín. 21° Máx. 33°

34° Sensação
9 km/h Vento
49% Umidade do ar
67% (15mm) Chance de chuva
Amanhã (23/10)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 22° Máx. 33°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Sábado (24/10)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 23° Máx. 28°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.