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CAMAPUÃ-MS| Vereadores aprovaram projeto que vão de encontro com a necessidade da população na saúde em sessão ordinária desta terça-feira (16)

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19/03/2021 09h30 Atualizada há 2 meses
Por: Campo Grande Fonte: ASSESSORIA
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Os vereadores de Camapuã aprovaram mais quatro projetos em sessão ordinária na noite desta terça-feira (16.03). O destaques do trabalho na casa de Leis nessa sessão, ficou por conta de dois projetos que vão de encontro com a população na saúde do município.

 

Confira os projetos

 

- Projeto de Lei nº 12, que autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e Infância de Camapuã (Hospital), para receber recursos financeiro para realizar cirurgias gerais, ortopédica e anestesiologia, pelo prazo de três meses, podendo ser prorrogado conforme demanda da população, no valor mensal de R$ 170.400,00 (cento e setenta mil e quatrocentos reais), sendo R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais) com recursos próprios do município e R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em parceria com o Fundo Estadual de Saúde.

 

- Projeto de Lei nº 13, que autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e Infância de Camapuã (Hospital), para receber recursos financeiro para auxiliar nas despesas relacionadas ao combate ao COVID-19, sendo estas, aquisição de equipamentos médicos de apoio e aprimoramento de equipe técnica, pelo prazo de quatro meses, no valor estimado mensal de R$ 76.050,00 (setenta e seis mil e cinquenta reais).

 

- Projeto de Lei nº 11, que autoriza o poder executivo municipal a conceder reajuste de 4,56% (quatro vírgula cinquenta e seis por cento) na remuneração dos servidores públicos efetivos, aposentados e pensionistas do município de Camapuã. O percentual aplicado e a infração medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

 

- Projeto de Nº 004, de 01 de março de 2021, de autoria dos Vereadores Jerson Junior (PP) e Marquinho Moreira (PL), que: “Cria no âmbito da Administração Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo, a proibição de nepotismo das autoridades municipais, juntamente com as Emendas Modificativas de Nº 001, de 16 de março de 2021, de autoria dos Vereadores Prof. Jean e Hélio Policial, que: “Altera redação dos Artigos 1º, 3º e Anexo I” e Emenda Modificativa de Nº 002, de 16 de março de 2021, de autoria do Vereador Hélio Policial, que “Altera redação do Artigo 4º”.

 

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