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TRABALHO ECONOMIA

CAMAPUÃ-MS| Vereadores aprovam projeto de auxílio financeiro para ASILO da cidade

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31/03/2021 10h38
Por: Campo Grande Fonte: ASSECOM
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Os vereadores de Camapuã aprovaram mais três projetos em sessão ordinária na noite desta terça-feira (30.03). O destaques do trabalho na casa de Leis nessa sessão, ficou por conta do PL Nº17, que vai de encontro com a necessidade da população na inclusão social do município.

 

Veja os projetos

 

- Projeto de Lei nº 17, que autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã MS “ASILO”, para receber recursos financeiros para auxiliar nas despesas de manutenção da entidade, referente aos meses de Abril à Dezembro de 2021, no valor mensal de R$20.000,00 (vinte mil reais), no valor total do convênio de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

 

- Projeto de Lei nº 15, que dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, adaptando-se as alterações trazidas pela Lei Federal nº 14.113 de 25 de Dezembro de 2020 e também faz alterações na Lei Municipal nº 1.649, de 29 de Setembro de 2009.

 

- Projeto de Lei nº 14, que autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial para criação de elementos de despesas, há partir da anulação de dotações já existentes, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

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