Domingo, 18 de Abril de 2021
67 99936-9316 ou 67 991273230
Geral SAÚDE MS

Proposta disciplina comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias

.

07/04/2021 15h03
Por: Campo Grande Fonte: Evellyn Abelha
DIVULGAÇÃO
DIVULGAÇÃO

Apresentado pelo deputado estadual João Henrique (PL), nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 80 de 2021 disciplina o comércio de artigos de conveniência ao consumidor em farmácias e drogarias, no âmbito de Mato Grosso do Sul.

O artigo 1º da proposta autoriza o comércio dos artigos nos estabelecimentos citados, observados os critérios de segurança, higiene, acessibilidade e embalagem individual, de modo a proporcionar melhorias qualitativas à sociedade.

Entre os itens considerados de conveniência estão: pilhas, carregadores, cartão de memória para máquina digital, câmeras digitais, filmadora, colas rápidas e isqueiros; leite em pó e farináceos; meias elásticas e compressivas; cartões telefônicos e recarga para celular; perfumes e cosméticos; produtos de higiene pessoal; bebidas lácteas; produtos dietéticos e light; repelentes, inclusive elétricos; cereais; entre outros.

O documento também prevê a permissão para a prestação de serviços de utilidade pública como fotocópia, recebimento de contas de água, luz, telefone e boletos bancários; e a instalação de caixa de autoatendimento bancário nas dependências das farmácias e drogarias.

Segundo texto do projeto de lei, é proibido manter em estoque, expor e comercializar produtos perigosos ou potencialmente nocivos à saúde do consumidor, tais como veneno, soda cáustica e outros assemelhados.

“Autorizar a venda desses produtos de consumo comum e rotineiro, em farmácias e drogarias, facilitará o dia a dia do consumidor. No presente caso, inexiste norma constitucional específica a respeito da regulação do tema. Nesse sentido, autorizar a venda desses produtos não invade a competência geral da União, estando os Estados aptos a legislar sobre a matéria”, explicou João Henrique.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Campo Grande - MS
Atualizado às 02h56 - Fonte: Climatempo
20°
Alguma nebulosidade

Mín. 19° Máx. 30°

20° Sensação
4 km/h Vento
88% Umidade do ar
67% (5mm) Chance de chuva
Amanhã (19/04)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 20° Máx. 31°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Terça (20/04)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 19° Máx. 31°

Sol com algumas nuvens