Domingo, 18 de Abril de 2021
67 99936-9316 ou 67 991273230
POLÍCIA SEGURANÇA DA MULHER

Câmara aprova projeto que garante á mulher notificação prévia da data de soltura do agressor

Aprovada na CCJC, proposta, do deputado Fábio Trad (PSD/MS), segue direto para o Senado e determina que vítima de violência doméstica seja comunicada, com 72 horas de antecedência, sobre a data de saída do seu agressor do sistema prisional.

08/04/2021 13h31
Por: CAMPO GRANDE Fonte: Assessoria
Divulgação
Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que dá à vítima de violência doméstica o benefício de saber, com 72 horas de antecedência, qual a data de saída da prisão do seu agressor. 

 

O texto determina que na impossibilidade da notificação, a ser atestada com assinatura e pelo oficial de justiça, deverá ser notificado o advogado da vítima ou o defensor público que a assiste. Desse modo, somente após esse procedimento, três dias depois, o réu poderia ser liberado do sistema prisional. 

 

O projeto (PL 10224/2018) é de autoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS). “Em muitos casos, o agressor sai da prisão com sentimentos de revanchismo ou vingança exacerbados. Por isso, pensando que o réu ainda encontra-se preso, não é raro a mulher ser surpreendida com novas agressões e até feminicídio”, diz o parlamentar sul-mato-grossense, que considera 72 horas tempo suficiente para a vítima precaver-se e eventualmente tomar as providências protetivas para si e sua família.

 

Chancelado em caráter conclusivo, o projeto agora segue diretamente para o Senado Federal e, posteriormente, sanção presidencial. Se aprovado nas duas Casas, aprimorará o artigo 21 da Lei 11.340 (Lei Maria da Pena), que estabelece o sistema de notificação dos atos processuais à vítima de violência doméstica e familiar, no intuito de garantir mais eficácia à sua proteção.     

 

“A ideia partiu de inúmeras discussões e debates com vários grupos de mulheres e de coletivos de combate à violência e defesa da igualdade de gênero, inclusive minha irmã Tetê Trad, a quem agradeço por ter contribuído decisivamente na criação do projeto”.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
DEPUTADO FEDERAL FABIO TRAD
Sobre DEPUTADO FEDERAL FABIO TRAD
Campo Grande - MS
Atualizado às 02h56 - Fonte: Climatempo
20°
Alguma nebulosidade

Mín. 19° Máx. 30°

20° Sensação
4 km/h Vento
88% Umidade do ar
67% (5mm) Chance de chuva
Amanhã (19/04)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 20° Máx. 31°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Terça (20/04)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 19° Máx. 31°

Sol com algumas nuvens