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SAÚDE COVID-19

CAPITAL-MS| Com risco extremo de Covid, Campo Grande vai manter aberto só serviço essencial, afirma procurador

Capital sul-mato-grossense está na bandeira cinza, a mais crítica para a pandemia, conforme avaliação do governo do estado.

10/06/2021 11h09
Por: CAMPO GRANDE Fonte: G1 MS TV Morena
Divulgação
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Com risco extremo de Covid, Campo Grande, vai manter aberto somente serviços essenciais. É o que afirma o procurador-jurídico da capital sul-mato-grossense, Alexandre Ávalo.
 
A capital sul-mato-grossense está na bandeira cinza, a mais crítica para o contágio da infecção pelo novo coronavírus, conforme avaliação do governo do estado.
 
A nova avaliação sobre a situação dos municípios está em decreto publicado no Diário do Estado desta quinta-feira (10). Conforme o Prosseguir, Mato Grosso do Sul tem 43 municípios em risco extremo (bandeira cinza) para a pandemia de COvid-19.
 
Em razão da superlotação dos hospitais, com todas as macrorregiões do estado com mais de 90% de ocupação nos leitos de terapia intensiva (UTI) para Covid, o comitê gestor do programa decidiu subir a classificação de todos os municípios um nível.
 
Com a atualização dos dados, 7 cidades estão classificadas na bandeira laranja (grau de risco médio), 29 foram colocadas na bandeira vermelha (grau de risco alto) e 43 subiram para a bandeira cinza (grau de risco extremo). Definido em caráter excepcional, o novo mapa situacional do Prosseguir vale entre os dias 11 e 24 de junho.
 
Programa determina medidas
 
No decreto, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja, diz que os municípios devem adotar o que diz o Prosseguir, que passam a ter caráter vinculativo. Ou seja, o programa, que antes recomendava, agora determina.
 
A mudança atende solicitação da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
 
Conforme o decreto, os municípios que não adotarem as recomendações deverão apresentar justificativa técnica para o descumprimento das regras. O documento deverá ser encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde (SES), que fará a avaliação do caso.
 
O decreto mais rígido do governador também vale de 11 a 24 de junho. Nesse período, a secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) vai ampliar a fiscalização do cumprimento das regras através das forças policiais (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros).
 
Veja abaixo a lista atualizada do programa Prosseguir da classificação de serviços e atividades:
 
1. ESSENCIAIS:
 
1.1. Serviços públicos prestados no âmbito dos órgãos, autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, exclusivamente de forma remota ou a distância, podendo ser exercidos presencialmente os de: saúde; segurança pública; defesa civil; assistência social nas residências inclusivas e na casa abrigo; infraestrutura; controle de serviços públicos delegados; compras e contratações de bens e serviços; fiscalizações tributária, sanitária, agropecuária, ambiental e metrológica e outros serviços indispensáveis mediante determinação do dirigente máximo do órgão ou da entidade;
 
1.2. Serviços públicos prestados pelos Poderes Executivos e Legislativos Municipais, Poder Judiciário (incluída a Justiça Eleitoral) e Poder Legislativo Estadual, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado e, ainda, por esses Poderes e Instituições integrantes da União localizados no território de Mato Grosso do Sul, cujo o funcionamento observará os normativos próprios;
 
1.3. Assistência à saúde no geral: Serviços prestados por odontólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e fonoaudiólogos, de forma remota ou à distância, com atendimento presencial somente em casos de urgência, emergência ou de pessoas que necessitem de acompanhamento especial e contínuo;
 
1.4. Assistência Social a vulneráveis e a pessoas que necessitem de cuidados especiais, tais como portadores de deficiência, idosos e incapazes;
 
1.5. Serviços de segurança;
 
1.6. Transporte e entrega de cargas de qualquer natureza;
 
1.7. Transporte coletivo de passageiros, incluído o intermunicipal;
 
1.8. Transporte de passageiros por táxi ou serviços de aplicativo;
 
1.9. Coleta de lixo;
 
1.10. Telecomunicações e internet;
 
1.11. Abastecimento de água;
 
1.12. Esgoto e resíduos;
 
1.13. Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
 
1.14. Produção, transporte e distribuição de gás natural;
 
1.15. Iluminação pública;
 
1.16. Serviços funerários;
 
1.17. Atividades com substâncias radioativas e materiais nucleares;
 
1.18. Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
 
1.19. Serviços bancários e lotéricos;
 
1.20. Tecnologia da informação, call center e data center;
 
1.21. Transporte de numerários;
 
1.22. Geologia (alerta de riscos naturais e de cheias e inundações);
 
1.23. Atividades agropecuárias, incluindo serviços de produção pecuária e cultivos de lavouras temporárias e permanentes;
 
1.24. Serviços mecânicos;
 
1.25. Comércio de peças para máquinas e veículos, exclusivamente sob a modalidade delivery;
 
1.26. Serviços editoriais, jornalísticos, publicitários e de comunicação em geral;
 
1.27. Manutenção, instalação e reparos de máquinas, equipamentos, aparelhos e objetos;
 
1.28. Centrais de abastecimentos de alimentos;
 
1.29. Construção civil, montagens metálicas e serviços de infraestrutura em geral;
 
1.30. Serviços de delivery relacionados a quaisquer atividades, serviços e empreendimentos mesmo não classificados como essenciais;
 
1.31. Drive thru para alimentos e medicamentos;
 
1.32. Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
 
1.33. Frigoríficos, curtumes e produção de artefatos de couro;
 
1.34. Extração mineral;
 
1.35. Comércio de produtos de saúde, higiene e alimentos, para seres humanos e animais, e de bebidas não alcoólicas;
 
1.36. Indústria de produtos de saúde, higiene e alimentos, para seres humanos e animais, e de bebidas;
 
1.37. Indústrias: têxtil e de confecção; de produtos à base de petróleo, inclusive a distribuição; produção de papel e celulose; do segmento de plástico e embalagens; de produção de cimento, cerâmica e artefatos de concreto, metalúrgica e química;
 
1.38. Serrarias e marcenarias;
 
1.39. Atividades em escritórios nas áreas administrativa, contábil, jurídica, imobiliária, entre outras, sem atendimento presencial ao público;
 
1.40. Serviços de engenharia, agronomia e atividades científicas e técnicas;
 
1.41. Usinas e destilarias de álcool e açúcar;
 
1.42. Serviços cartoriais;
 
1.43. Serviços de higienização, sanitização, lavanderia e dedetização;
 
1.44. Educação dos níveis infantil, fundamental, médio, técnico-profissionalizante, superior e pós-graduação em formato presencial;
 
1.45. Serviços postais;
 
1.46. Serviços de hotelaria e de hospedagem em geral;
 
1.47. Parques Estaduais;
 
1.48. Atividades religiosas, vedada a aglomeração e desde que realizadas mediante a adoção das medidas de biossegurança recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, nos termos da Lei Estadual nº 5.502, de 7 de maio de 2020;
 
1.49. Restaurantes localizados em rodovias;
 
1.50. Exercício físico ao ar livre; e
 
1.51. Atividades e serviços destinados à pratica de atividade física e exercício físico, desde que observados os protocolos de biossegurança do setor, nos termos da Lei Estadual nº 5.653, de 3 de maio de 2021.

 

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