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Após representação, MPMS abre inquérito contra Flexpark

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12/05/2022 às 12h03
Por: Campo Grande Fonte: ASSECOM
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Em razão de representação protocolada pelo deputado estadual Paulo Duarte (PSB), junto ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), solicitando providências em relação aos créditos do estacionamento rotativo, em Campo Grande, pagos pelos consumidores à Flexpark, o MPMS abre investigação contra a empresa e recomenda devolução imediata de valores recebidos. Mesmo ciente do encerramento da concessão, a empresa continuou vendendo créditos do estacionamento rotativo, na capital, e após a finalização do contrato não devolveu o dinheiro dos créditos que ficaram em a ver. 

A recomendação e a abertura de inquérito foram expedidos na tarde dessa quarta-feira (10). Nos documentos, o Ministério Público MS Metro Park Administração solicita as seguintes providências: devolução imediata aos consumidores de todos os valores em seu poder, angariados em razão de pagamentos antecipados de tarifa pelo serviço de estacionamento rotativo, a todos aqueles que almejarem e procurarem por reembolso e que tiverem direito a tanto. Além disso, o MPMS orienta que sejam adotadas medidas de gestão empresarial e operacional com vistas a propiciar, de pronto e de imediato, o reembolso de valores reivindicados pelos consumidores que tenham adquirido os créditos.

O Ministério Público Estadual instaurou, ainda, instaurou inquérito cívil para apurar possível lesão a direitos coletivos dos consumidores pela retenção de créditos, gerados com o pagamento antecipado de tarifa pelo serviço de estacionamento rotativo, com a não devolução de valores aos consumidores que almejam imediato reembolso.

 

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