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Isenção em concurso para jurados passa em primeira discussão

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23/06/2022 às 13h46
Por: Campo Grande Fonte: ASSECOM ALMS
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ASSESSORIA
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Durante a sessão plenária desta quinta-feira, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 122/2022, de autoria do deputado estadual Rinaldo Modesto. A proposta é isentar em concurso público os jurados que fizerem parte do Conselho de Sentença – Tribunal do Júri.

 

De acordo com a proposta, terá a isenção da inscrição em concursos públicos promovidos por quaisquer dos poderes da administração pública estadual, assim como das suas fundações e autarquias, os jurados que comprovarem por meio de documentos, que compuseram o Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul, nos dois últimos anos antes da inscrição nos concurso.

 

Em sua justificativa, Rinaldo destacou que “A isenção em concurso público no Estado de Mato Grosso do Sul já é realidade para os mesários convocados pela Justiça Eleitoral, que são chamados de 02 em 02 anos, através da Lei nº 5.386/2019; bem como aos doadores de medula óssea, em face da Lei n. 4.827/2016, de minha autoria”. Ele destacou ainda que a isenção para os jurados já é uma realidade desde 2020 no estado de Santa Catarina.

 

O projeto recebeu o apoio da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, a AMAMSUL, que destacou que os julgadores dos fatos criminosos neste sistema são os jurados, que prestam um valioso serviço público muitas vezes desconhecido pela sociedade. O projeto segue agora para a segunda votação.

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