Eleitores que não votaram no 1º turno têm até quinta-feira para justificar ausência

Os eleitores que não compareceram ao 1º turno das eleições de 2024 têm até esta quinta-feira (5) para justificar a ausência. O processo pode ser realizado pelo aplicativo e-Título, no Sistema Justifica, ou presencialmente em um cartório eleitoral.

Como justificar a ausência

• Pelo e-Título:
  O aplicativo permite que o eleitor envie a justificativa de forma prática e rápida, anexando a documentação necessária.

• Presencialmente:
  É preciso comparecer a um cartório eleitoral com a documentação que comprove o motivo da ausência e preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição).

• Acompanhamento:
  A justificativa pode ser monitorada pelo Sistema Justifica com o número de protocolo gerado.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a justificativa será analisada pelo juiz responsável pela zona eleitoral, que pode aceitá-la ou não. Caso a justificativa seja recusada, o eleitor deverá pagar uma multa.

Justificativa para eleitores no exterior

Eleitores que estavam fora do Brasil no dia da votação também podem justificar a ausência:

• Prazo:

  • Até 60 dias após o pleito.
  • Ou em 30 dias após o retorno ao Brasil.

• Canais:

  • Aplicativo e-Título.
  • Sistema Justifica.
  • Envio de documentação com o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) por serviços de postagem.

Consequências de não justificar

Quem não justificar a ausência ou tiver a justificativa recusada enfrentará restrições, como:

• Multa eleitoral e suspensão da certidão de quitação eleitoral.
• Impedimento de:
  • Ser investido em funções públicas.
  • Renovar matrícula em instituições de ensino públicas.
  • Participar de concursos públicos.
  • Obter passaporte ou carteira de identidade.
  • Contrair empréstimos em bancos públicos.

Além disso, quem deixar de justificar ou votar por três turnos consecutivos poderá ter o título eleitoral cancelado.