OAB abre inscrições e publica edital com regras do exame de ordem

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou, na tarde desta segunda-feira (6), o edital de abertura do 43º exame de ordem, prova obrigatória para que bacharel em Direito exerça a função de advogado no país. As inscrições seguem até o dia 13 deste mês, enquanto as provas objetivas estão previstas para 27 de abril.

Conforme o edital, interessados devem se inscrever por meio do portal da avaliação, na página online da OAB junto à Fundação Getulio Vargas. No ato da inscrição, os examinandos precisam optar pela seccional participante do exame da OAB onde desejam realizar as provas.

Além disso, os candidatos deverão escolher uma das seguintes áreas jurídicas para a realização do certame: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.

Para participar, é necessário o pagamento da taxa de inscrição, fixada em R$ 320 para este ano. Há possibilidade de isenção da taxa para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos, como estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A definição de baixa renda inclui famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos.

O exame será realizado em duas fases. A primeira fase consiste em uma prova objetiva de múltipla escolha, composta por 80 questões sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do curso de Direito. A segunda fase, prevista para 15 de junho, envolve a prática profissional, com redação de uma peça profissional e quatro perguntas discursivas na forma de situações problemas.