Moraes defende regulamentação para big techs no Brasil

Em declaração após anúncio de mudança na moderação de conteúdo feita por Mark Zuckerberg, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as grandes empresas de tecnologia continuarão operando no Brasil somente se respeitarem a legislação local. Moraes destacou que “a nossa justiça eleitoral e o nosso Supremo Tribunal Federal já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei”, deixando claro que as redes sociais devem cumprir as normas brasileiras para não serem instrumentalizadas para disseminar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e conteúdos antidemocráticos.

O ministro criticou as posições de dirigentes de big techs que, segundo ele, acreditam que sua influência financeira lhes permite atuar sem restrições globais. Ele sublinhou o desafio de “regulamentar, responsabilizar” essas empresas para evitar a proliferação de conteúdos extremistas e a corrosão democrática por meio de manipulação digital.

Durante a mesma “roda de conversa” no STF, o ministro Gilmar Mendes comentou sobre o episódio de 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, onde uma invasão motivada por mobilização nas redes sociais culminou em atos de violência. Mendes defendeu o “constitucionalismo digital”, princípio que visa proteger os direitos fundamentais no meio digital e impor um dever de cuidado às plataformas contra a disseminação de conteúdos ilícitos, sem confundi-lo com censura.

Principais pontos abordados:

Alexandre de Moraes enfatizou que as plataformas digitais devem seguir a lei brasileira para continuarem operando no país.
O ministro alertou que as redes não podem ser usadas de forma irresponsável para fins lucrativos que alimentem discursos extremistas.
Gilmar Mendes esclareceu que o constitucionalismo digital busca equilibrar a liberdade de expressão com responsabilidade social, fortalecendo uma esfera digital democrática.
O debate entre os ministros destacou a urgência de uma regulamentação mais rígida para as big techs, a fim de prevenir a instrumentalização das redes sociais para fins antidemocráticos, garantindo um ambiente virtual seguro e regulado no Brasil.