Com a entrada de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEI) enfrentam reajuste no valor da contribuição mensal (DAS-MEI) em decorrência do aumento do salário-mínimo para R$ 1.518,00. A nova taxa mínima passa a ser R$ 75,90, com possibilidade de acréscimos dependendo da atividade exercida.
A base de cálculo para o DAS-MEI é 5% do novo salário-mínimo, podendo haver adicionais de R$ 5,00 para ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ou R$ 1,00 para ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), elevando o valor da contribuição para até R$ 81,90. Para o MEI Caminhoneiro, a contribuição mensal fica entre R$ 182,16 e R$ 188,16.
Formas de pagamento e orientações:
O vencimento da contribuição é no dia 20 de cada mês.
Pagamentos podem ser feitos via boleto, PIX ou débito automático.
O documento de arrecadação pode ser emitido no Portal do Simples Nacional, Portal Sebrae, pelo app MEI ou pelo app Meu Sebrae, disponível para iOS e Android.
A analista-técnica do Sebrae/MS, Ana Paula Caetano, alerta que a falta de pagamento da taxa pode gerar juros, multas e até problemas no CPF, além de colocar o empreendedor na dívida ativa.
O Sebrae/MS reforça a importância de manter as contribuições em dia e oferece orientação gratuita para organizar as finanças do MEI. O suporte é disponibilizado de forma presencial ou online. Para mais informações, os microempreendedores podem ligar para 0800 570 0800 ou visitar o site ms.sebrae.com.br.
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