A Justiça Eleitoral reforça que todos os serviços de título de eleitor são oferecidos de forma gratuita, tanto no atendimento online quanto no presencial. A emissão e regularização do título de eleitor, atualização de dados cadastrais e transferência de domicílio são alguns dos serviços que os cidadãos podem acessar sem custos, utilizando a plataforma Autoatendimento Eleitoral no site oficial do TRE-MS.
Alerta contra Fraudes
A Justiça Eleitoral alerta que sites que cobram por esses serviços não pertencem ao TRE-MS nem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para evitar fraudes, a orientação é sempre buscar os canais oficiais. Além do Autoatendimento Eleitoral, os serviços também estão disponíveis gratuitamente no aplicativo e-Título e nos cartórios eleitorais.
Serviços Disponíveis
Para quem vai tirar o título pela primeira vez, o TRE-MS recomenda o atendimento presencial, já que a coleta da biometria é obrigatória. Também estão disponíveis certidões de quitação eleitoral e crimes eleitorais, além da declaração de trabalhos eleitorais para mesários, sem custos, tanto online quanto presencialmente. A segunda via do título e a regularização de documentos cancelados também são gratuitas.
Multas por Ausência
A única cobrança feita pela Justiça Eleitoral refere-se à multa por ausência às urnas sem justificativa, que custa R$ 3,51 por turno de votação. A consulta de débitos pode ser feita no Autoatendimento Eleitoral e o pagamento é aceito via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário (Guia de Recolhimento da União).
Caso prefira, o eleitor pode quitar a multa diretamente nos cartórios eleitorais.
Como Acessar os Serviços
Para acessar os serviços gratuitos oferecidos pela Justiça Eleitoral, o cidadão pode utilizar:
Plataforma de Autoatendimento Eleitoral: https://www.tre-ms.jus.br/
Aplicativo e-Título: Disponível para Android e iOS
Cartórios Eleitorais: Atendimento presencial para emissão e regularização de títulos
Recomendações
A Justiça Eleitoral recomenda que os cidadãos:
Verifiquem sempre se estão utilizando os canais oficiais para acessar os serviços eleitorais.
Evitem sites que cobram por serviços que deveriam ser gratuitos.
Atualizem seus dados cadastrais regularmente para evitar problemas futuros.
Acompanhem o status de seu título de eleitor através da plataforma oficial.
Conclusão
Com o objetivo de proteger os cidadãos contra golpes eleitorais e garantir o acesso gratuito aos serviços de título de eleitor, a Justiça Eleitoral reforça a importância de utilizar apenas os canais oficiais para realizar qualquer tipo de emissão ou regularização. Para mais informações, acesse o site do TRE-MS ou utilize o aplicativo e-Título.
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