O Superior Tribunal Militar (STM), por meio do ministro brigadeiro Carlos Augusto Amaral Oliveira, negou um recurso que tentava impedir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido foi feito por Joaquim Pedro de Morais Filho, que buscava evitar uma possível prisão preventiva de Bolsonaro no âmbito das investigações da Polícia Federal sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
???? Decisão do STM:
⚖️ O ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, indicado ao STM pelo próprio Bolsonaro, afirmou que os fatos relatados no pedido não competem à Justiça Militar.
⚖️ Segundo ele, mesmo que os atos investigados pudessem ser considerados crimes militares, o STM não tem autoridade para julgar habeas corpus contra decisões de ministros do STF.
⚖️ "A presente impetração não merece ser conhecida", concluiu.
???? O que isso significa?
???? O STF continua com total competência para conduzir as investigações e julgar Bolsonaro.
???? O recurso ainda poderá ser analisado pelo Plenário do STM, mas a decisão monocrática já indica o entendimento da Corte Militar.
???? Contexto do caso
➡ Bolsonaro é investigado por suposta tentativa de golpe de Estado e pelo envolvimento em eventos relacionados ao 8 de janeiro de 2023.
➡ O STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes, conduz inquéritos que envolvem o ex-presidente.
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