Câmara aprova aumento de vagas para deputados federais a partir de 2027

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da legislatura de 2027. A proposta segue agora para análise do Senado.

A ampliação ocorre como resposta ao crescimento populacional brasileiro, especialmente após o Censo de 2022, e também à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a omissão do Congresso em atualizar a distribuição de cadeiras conforme previsto na Constituição.

Proposta preserva estados que perderiam cadeiras

O relator do texto, deputado Damião Feliciano (União-PB), apresentou um substitutivo ao projeto original da deputada Dani Cunha (União-RJ). A principal mudança foi a adoção de um critério político, em vez da proporcionalidade rígida prevista na revogada Lei Complementar 78/1993.

“Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, justificou o relator.

Com isso, nenhum estado terá redução no número de parlamentares, o que evita perdas de representatividade e de recursos federais, como emendas parlamentares. Sem a medida, o Nordeste, por exemplo, perderia até oito cadeiras, aumentando o desequilíbrio regional.

Decisão do STF pressionou revisão

A votação do projeto ocorre meses após o Supremo Tribunal Federal determinar a revisão da distribuição de vagas, atendendo a uma ação movida pelo governo do Pará, que teve crescimento populacional significativo. A decisão reconheceu a omissão legislativa e reforçou o dever do Congresso de atualizar as bancadas com base nos dados do IBGE.

Próximos passos

O texto aprovado agora será encaminhado ao Senado Federal, onde precisará passar por votação antes de ser sancionado. A nova configuração do número de deputados federais só entrará em vigor nas eleições de 2026, para a legislatura que se inicia em 2027.