A Justiça Eleitoral estabeleceu prazo até o dia 19 de maio para que eleitores que não votaram em três turnos consecutivos sem justificativa regularizem a situação. Caso contrário, o título será cancelado, segundo informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Atualmente, mais de 5,3 milhões de eleitores em todo o país estão em situação irregular. A suspensão do título de eleitor pode acarretar uma série de impedimentos:
Proibição para obter passaporte e carteira de identidade;
Restrição para tomar posse em cargos públicos;
Impedimento para renovar matrícula em instituições de ensino público;
Dificuldade para obter empréstimos em bancos oficiais.
A regularização pode ser feita de três maneiras:
Presencialmente, nos cartórios eleitorais;
Online, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
Por meio do aplicativo e-Título (disponível para Android e iOS).
Para verificar a situação, basta acessar a opção “Consultar a situação eleitoral” no portal da Justiça Eleitoral.
“É essencial que todos os eleitores verifiquem sua situação e se regularizem dentro do prazo. Assim, evitam transtornos e garantem o direito ao voto nas próximas eleições”, orienta o TSE.
As multas por ausência podem ser quitadas por:
Boleto bancário (GRU)
Pix
Cartão de crédito
Após o pagamento, o eleitor pode acompanhar o andamento da regularização online, com validação em poucos dias.
Estão isentos do cancelamento do título os eleitores:
Com menos de 18 anos;
Com mais de 70 anos,
E analfabetos — faixas em que o voto é facultativo.
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