O governo de Mato Grosso do Sul divulgou, na manhã desta quinta-feira (8), uma nota oficial em que afirma estar acompanhando a Operação Pantanal Terra Nullius, deflagrada pela Polícia Federal para desarticular um esquema de grilagem de terras da União. Segundo a nota, o Estado colabora com as investigações e tomará as “medidas cabíveis” assim que novas informações forem divulgadas oficialmente.
“O governo estadual acompanha a operação ‘Pantanal Terra Nullius’ e colabora com a apuração. Tão logo tenhamos novas informações acerca das investigações, as medidas cabíveis serão tomadas”, diz o comunicado.
A operação cumpre 11 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e Rio Brilhante, tendo como alvos servidores da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de MS), fazendeiros, empresários da região do Pantanal e a empresa Toposat, especializada em georreferenciamento.
Também foram alvos condomínios de luxo, como TerraVille, Dama 1 e 3 e Alphaville 4, todos localizados em Campo Grande.
Segundo a PF, o grupo investigado é suspeito de falsificar documentos e inseri-los em processos de titulação de terras públicas, com foco em áreas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, zona de fronteira e de proteção ambiental.
A investigação aponta que os envolvidos emitiam e comercializavam indevidamente Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) ou Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual (TCRAE), instrumentos previstos na legislação ambiental, mas que teriam sido utilizados de forma fraudulenta para obter e valorizar ilegalmente terrenos públicos.
A Justiça Federal já autorizou o sequestro de bens e o bloqueio de valores que podem ultrapassar R$ 3 milhões.
Os investigados poderão responder por:
Associação criminosa
Falsidade ideológica
Inserção de dados falsos em sistema público
Usurpação de bens da União
Crimes ambientais
A Agraer, órgão público ligado ao governo estadual, ainda não se manifestou diretamente sobre a possível participação de seus servidores.
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