Oposição protocola pedido de CPI mista para investigar fraudes em descontos no INSS

Parlamentares da oposição protocolaram nesta segunda-feira (12) um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os descontos ilegais aplicados em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A solicitação foi assinada por 36 senadores e 223 deputados federais, superando os números mínimos exigidos — 27 no Senado e 171 na Câmara.

A comissão proposta deverá reunir senadores e deputados para apurar denúncias de fraudes em mensalidades indevidas cobradas de beneficiários do INSS, tema que tem mobilizado a atenção pública e causado desgaste ao governo federal. Apesar do número expressivo de assinaturas, a instalação da CPMI ainda depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

“Aposentados e pensionistas de todo o país foram prejudicados, e há muita confusão com as informações até aqui divulgadas. O Brasil apoia essa CPMI, e quem não apoia precisa se explicar”, afirmou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) em nota oficial.

Leitura prevista para 27 de maio

Segundo parlamentares envolvidos, a expectativa é de que o requerimento seja lido durante a sessão do Congresso Nacional prevista para o dia 27 de maio. Após a leitura, caberá à presidência do Senado formalizar a instalação da comissão.

A oposição articula visitas ao gabinete de Alcolumbre para pressionar pela imediata tramitação do pedido, que vem sendo impulsionado por denúncias de descontos indevidos aplicados por entidades suspeitas em convênios com o INSS, tema central da chamada Operação Sem Desconto da Polícia Federal.

Contexto: o que motivou o pedido

Nos últimos meses, milhares de aposentados relataram ter sofrido descontos não autorizados em seus benefícios, atribuídos a supostos convênios com associações e entidades não reconhecidas. O caso levou a uma investigação conduzida pelo Ministério da Previdência, Polícia Federal, TCU e CGU, além de medidas anunciadas para devolução dos valores cobrados indevidamente.