Terminha hoje o prazo para os Municípios apresentarem planos de ação do 2º ciclo da Política Nacional Aldir Blanc

Estados e Municípios têm até hoje, dia 26 de maio de 2025 para enviar seus planos de ação e garantir acesso aos recursos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A medida foi estabelecida pela Portaria nº 200/2025, publicada pelo Ministério da Cultura no último dia 14 de abril.

A PNAB prevê o repasse total de R$ 15 bilhões em cinco ciclos anuais até 2027, com o objetivo de fortalecer o setor cultural em todo o país. Nesta etapa, os entes federativos interessados devem acessar a plataforma TransfereGov para preencher e submeter o plano de ação, documento que deve conter as metas plurianuais e o detalhamento das políticas culturais que serão adotadas com os recursos.

Regras e exigências para o recebimento dos recursos:

Para ter acesso ao novo ciclo, os Municípios precisam cumprir quatro requisitos obrigatórios:

• Preencher e enviar o Plano de Ação via plataforma TransfereGov;

• Comprovar execução mínima de 60% dos recursos recebidos no primeiro ciclo (R$ 3 bilhões já repassados até março de 2024);

• Assinar o Termo de Adesão, comprometendo-se com contrapartida municipal em políticas culturais;

• Apresentar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), elaborado com base em escutas públicas e detalhamento de áreas beneficiadas.

Primeira etapa segue em execução até junho

Os recursos do primeiro ciclo, repassados entre dezembro de 2023 e março de 2024, seguem em fase de execução e devem ser utilizados até 30 de junho de 2025. Os novos valores para os municípios no segundo ciclo já estão disponíveis para consulta no portal da Política Nacional Aldir Blanc.

Suporte técnico da CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou que disponibilizará uma cartilha orientadora para auxiliar os gestores municipais no processo de elaboração e envio dos planos, garantindo que todos os critérios sejam atendidos e evitando perda de recursos.

Destaques:

• Municípios têm até 26 de maio para enviar o plano de ação do 2º ciclo da PNAB;

• Novo ciclo integra repasse total de R$ 15 bilhões para o setor cultural até 2027;

• Regras incluem contrapartida local, execução mínima de recursos anteriores e escutas públicas;

• CNM prepara cartilha com passo a passo para ajudar os gestores municipais.

Informações:

• Para mais informações entre no site www.gov.br/aldirblanc