Assembleia de MS quer ouvir diretor da Motiva sobre novo contrato da BR-163

O deputado estadual Júnior Mochi (MDB) convidou oficialmente o diretor da empresa Motiva, atual concessionária da BR-163 em Mato Grosso do Sul, para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa sobre o novo contrato de concessão da rodovia. A proposta inclui a realização de uma audiência pública com a presença de prefeitos e lideranças dos municípios cortados pela rodovia federal.

A iniciativa ocorre após a repactuação da concessão da BR-163, anteriormente administrada pela CCR MSVia, que, segundo Mochi, descumpriu o contrato original firmado em 2014. A expectativa é que o diretor da Motiva apresente o plano detalhado de obras, fases de execução, prioridades e os critérios técnicos utilizados na renegociação.

Histórico de descumprimento e nova concessão

A CCR venceu o leilão original da BR-163 em 2014, com a proposta de duplicar toda a rodovia até 2019, mas apenas 150 km foram entregues, o que corresponde a cerca de 18% do previsto. A empresa alegou frustração de receita e impactos da crise econômica de 2015 e 2016, solicitando a devolução amigável da concessão em 2019.

Sem novos concorrentes, a Motiva – que sucedeu a CCR MSVia – ficou com a concessão renegociada com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes, e terá o prazo ampliado até 2054, com metas mais rigorosas.

Novo contrato: metas e investimentos

O novo acordo estabelece:

• R$ 17 bilhões em investimentos totais no período da concessão

• R$ 9,3 bilhões nos primeiros 9 anos

• R$ 2,06 bilhões em obras prioritárias nos três primeiros anos

Segundo o Ministério dos Transportes, os prazos agora são mais realistas e os mecanismos de controle e penalidade mais rígidos. Mesmo assim, há desconfiança por parte de parlamentares e da sociedade civil, que cobram garantias concretas de execução das melhorias previstas.

“A Motiva precisa mostrar que esse novo ciclo será diferente. A Assembleia não pode aceitar novo calote”, afirmou Mochi, que presidiu a Comissão de Acompanhamento da Relicitação da BR-163.

A data da audiência pública será definida após a confirmação do comparecimento da direção da Motiva.