Empresas de Trump processam Alexandre de Moraes nos EUA e pedem indenização por suposta censura extraterritorial

As empresas Trump Media & Technology Group Corp e Rumble, ligadas ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, acionaram novamente a Justiça norte-americana contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo movimento judicial foi registrado nesta sexta-feira (6) e amplia a ação aberta em fevereiro de 2025, que acusa o magistrado brasileiro de promover censura a cidadãos e empresas sediadas nos Estados Unidos.

As companhias afirmam que ordens judiciais emitidas por Moraes ultrapassam os limites da soberania brasileira, violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA e causam danos irreparáveis à reputação e operação de suas plataformas digitais.

O cerne da disputa

As ações judiciais argumentam que Moraes emitiu “ordens secretas de censura extraterritorial”, obrigando a suspensão de contas e a remoção de conteúdos veiculados em redes como a Rumble, mesmo que hospedadas e operadas a partir do território americano ou canadense. Entre os afetados está o influenciador Allan dos Santos, alvo de investigação no inquérito dos atos antidemocráticos e que vive nos EUA desde que teve prisão decretada pelo STF.

Na ação, as empresas ligadas a Trump pedem:

• Reconhecimento de que as ordens de Moraes são inexequíveis nos EUA;

• Proibição de que Apple, Google e outras empresas sejam forçadas a remover apps como o Rumble das lojas virtuais;

• Indenização por danos compensatórios e reputacionais;

• Proibição de cumprimento das chamadas "ordens de mordaça" nos Estados Unidos.

Reação do Departamento de Justiça dos EUA

A ofensiva ocorre dias após vir à tona uma carta do Departamento de Justiça dos EUA, enviada em resposta à ordem de Moraes que determinava a suspensão da plataforma Rumble no Brasil e a nomeação de um representante legal no país. No documento, o governo americano destacou que ordens de outro Estado não são judicialmente executáveis em solo norte-americano sem consentimento, em respeito ao direito internacional consuetudinário.

“Na medida em que essas ordens determinam ações dentro dos EUA, informamos respeitosamente que tais ordens não são executáveis judicialmente nos EUA”, diz trecho do parecer enviado à Justiça.

CEO da Rumble desafia Moraes

O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, reagiu publicamente às decisões do STF:

“Oi, Alexandre. A Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Nos veremos no tribunal”, escreveu no X (antigo Twitter).

Em resposta, Moraes determinou a suspensão da Rumble no Brasil após a empresa não cumprir suas ordens judiciais. O mesmo ocorreu anteriormente com o X, de Elon Musk, que ficou fora do ar no país por mais de 30 dias, até a empresa cumprir as exigências.

Censura e liberdade de expressão

As empresas de Trump sustentam que a atuação de Moraes configura uma ameaça à liberdade de expressão nos EUA, alegando que suas decisões comprometem a confiança dos usuários e as operações das plataformas, em especial frente às proteções da Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, base do direito digital norte-americano.

“O dano não pode ser remediado por compensação monetária, pois há perda de confiança e prejuízo duradouro à reputação das plataformas”, argumentam os advogados das empresas.

Contexto político

A movimentação judicial ocorre em um momento de crescimento da tensão diplomática e ideológica entre setores da extrema direita brasileira e norte-americana. Moraes, relator dos principais inquéritos sobre ataques à democracia no Brasil, tem sido criticado por bolsonaristas e aliados internacionais por sua atuação firme no combate à desinformação, inclusive nas redes sociais.