Deputados cobram indenização a vítimas da BR-163 após série de mortes na rodovia

A BR-163, uma das principais rodovias de Mato Grosso do Sul, volta a ser alvo de críticas após um levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelar que 442 pessoas morreram em acidentes na via entre 2017 e 2024. O número alarmante reacendeu o debate sobre a responsabilidade da concessionária CCR MSVia, atual Motiva, e provocou forte reação na Assembleia Legislativa.

Durante a sessão, o deputado estadual Junior Mochi (MDB), presidente da Comissão de Acompanhamento da Concessão da BR-163, foi enfático ao defender que a empresa indenize as famílias das vítimas. Segundo ele, o descumprimento das cláusulas contratuais, especialmente no que se refere à duplicação da rodovia, caracteriza "risco objetivo", o que obriga a empresa a responder civilmente.

“Esses 442 óbitos são apenas os registrados no local dos acidentes. Há outras tantas mortes que ocorrem depois, nos hospitais. Sem contar os milhares de feridos e sequelados. A empresa assumiu o risco ao não cumprir o contrato, e por isso deve ser responsabilizada”, afirmou Mochi.

Rodovia perigosa e contrato descumprido

O contrato de concessão, firmado em 2014, previa a duplicação total da BR-163 em Mato Grosso do Sul. No entanto, dados apresentados mostram que apenas 19% da rodovia foi duplicada até hoje.

“Estudos mostram que 80% dos acidentes fatais poderiam ser evitados se a duplicação tivesse sido feita conforme o contrato. Isso não é só uma questão de logística, é uma questão de vidas humanas”, completou Mochi.

Comparação com Brumadinho e atuação do MPF

O deputado também comparou o caso ao desastre de Brumadinho (MG), quando a mineradora Vale foi obrigada a pagar bilhões em indenizações às famílias das vítimas.

“Aqui, vivemos uma tragédia contínua, silenciosa, sem a comoção nacional. O número de mortes na BR-163, ao longo dos anos, não é menor do que o de Brumadinho. A diferença é que ocorre aos poucos”, disse.

Mochi pediu ainda que o Ministério Público Federal (MPF) atue com rigor na investigação da responsabilidade da concessionária, que segue arrecadando com pedágios, mas não cumpre as obrigações contratuais.

Reações dos parlamentares

A deputada Mara Caseiro (PSDB) reforçou as críticas:

“A CCR pegou financiamento, arrecadou bilhões em pedágios e entregou menos de um quinto da obra. Enquanto isso, a população paga com a própria vida, e a empresa ainda pede reajuste nas tarifas. É inaceitável.”

O deputado Professor Rinaldo Modesto (PSDB) cobrou mobilização da bancada federal de Mato Grosso do Sul para pressionar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o governo federal:

“A ANTT falhou na fiscalização. A empresa lucra enquanto milhares de famílias sofrem. É hora de endurecer, cobrar providências e responsabilização.”

Próximos passos

A comissão da Assembleia estuda acionar o Ministério Público Federal, além de buscar apoio jurídico para movimentar ações civis coletivas, em busca de indenizações às famílias de vítimas fatais e feridos na rodovia.