Senado pode votar nesta terça ampliação de vagas na Câmara dos Deputados

O Senado Federal pode votar nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, elevando de 513 para 531 o total de parlamentares. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), já foi aprovada na Câmara e agora aguarda análise dos senadores.

A votação está condicionada à aprovação do requerimento de urgência (RQS 451/2025). A sessão deliberativa está marcada para as 16h, segundo a pauta oficial do Senado.

Entenda o que muda

O aumento no número de vagas ocorre em razão do crescimento populacional de alguns estados, conforme prevê o critério de proporcionalidade estabelecido pela Constituição Federal. O texto aprovado pelos deputados mantém o tamanho das bancadas que, tecnicamente, perderiam representantes segundo o cálculo proporcional.

“Se adotássemos o critério diretamente proporcional, alguns estados perderiam deputados, o que traria prejuízo na distribuição de recursos e na representatividade”, explicou o relator na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB).

A última atualização na distribuição de cadeiras da Câmara foi feita com base no Censo de 1985, em vigor desde 1994. Desde então, não houve adequações, o que motivou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que cobrou do Congresso a atualização dos dados de acordo com o Censo de 2022. O prazo estabelecido pelo STF vence em 30 de junho de 2025.

Estados que ganham mais vagas na Câmara:

• Pará: +4 deputados

• Santa Catarina: +4 deputados

• Amazonas: +2 deputados

• Rio Grande do Norte: +2 deputados

• Mato Grosso: +2 deputados

• Ceará: +1 deputado

• Goiás: +1 deputado

• Minas Gerais: +1 deputado

• Paraná: +1 deputado

Nenhum estado perderá cadeiras.

O projeto assegura que os estados que teriam redução de deputados pelo critério estritamente proporcional manterão suas atuais bancadas, preservando o mínimo de 8 deputados por estado e o máximo de 70 para São Paulo, como prevê a Constituição.

Pressão do STF acelera tramitação

A movimentação do Congresso ocorre após o STF determinar que a atual composição da Câmara não reflete o crescimento populacional dos últimos 30 anos, gerando distorções na representação federativa.

Caso o Senado aprove o requerimento de urgência nesta terça, o PLP 177/2023 poderá ser votado diretamente em plenário, sem precisar passar pelas comissões. Se aprovado, o novo número de cadeiras valerá já para as eleições de 2026.

Impacto político e econômico:

• ✅ Mais representatividade para estados com forte crescimento populacional, como Pará e Santa Catarina.

• ✅ Aumento na distribuição de recursos públicos vinculados às bancadas federais.

• ⚠️ Custo maior para manutenção da Câmara, com mais salários, estruturas e assessores.