Assembleia aprova LDO de R$ 27 bilhões para 2026 e deputados apresentam 17 emendas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 138/2025, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O texto, enviado pelo Governo do Estado, projeta uma receita de R$ 27 bilhões, superior à previsão da LDO de 2025.

Além de definir as metas fiscais, regras de controle de gastos e limites com despesas de pessoal, a LDO orienta a elaboração do Orçamento Geral do Estado, previsto para ser votado no segundo semestre.

Detalhes da LDO 2026

• Receita total estimada: R$ 27 bilhões

• Diretrizes:
  ➡️ Meta de resultado primário
  ➡️ Controle de despesas
  ➡️ Limites com folha de pagamento
  ➡️ Diretrizes para investimentos e renúncias fiscais
  ➡️ Prioridades para saúde, segurança, educação, cultura e desenvolvimento econômico

Emendas apresentadas pelos deputados

➡️ Total de emendas: 17 propostas

• Mara Caseiro (PSDB) – 6 emendas
  ➡️ Segurança nas escolas
  ➡️ Prevenção da violência contra grupos vulneráveis
  ➡️ Regionalização da saúde
  ➡️ Apoio a comunidades terapêuticas
  ➡️ Políticas para pessoas com deficiência e mães atípicas
  ➡️ Valorização da cultura regional

• Caravina (PSDB) – 2 emendas
  ➡️ Fortalecimento do municipalismo como diretriz da LDO
  ➡️ Priorização na realização de concursos públicos, especialmente nas áreas de educação e segurança pública

• Zeca do PT – 8 emendas
  ➡️ Fortalecimento da agricultura familiar
  ➡️ Apoio aos conselhos municipais de desenvolvimento rural
  ➡️ Fortalecimento do CEDRAF
  ➡️ Regularização fundiária em polos produtivos

• Gleice Jane (PT) – 1 emenda
  ➡️ Inclusão de ações prioritárias de prevenção e combate à violência contra a mulher

Próximos passos

O texto segue agora para análise e votação em plenário, com prazo para apresentação de novas emendas. A previsão é que a votação final da LDO ocorra nas próximas semanas, antes do recesso parlamentar.