Durante depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu à narrativa da ditadura militar de 1964 como argumento central para tentar se defender das acusações. Segundo ele, sua atuação junto a militares após a derrota nas urnas não configura tentativa de golpe.
No interrogatório conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro mencionou que a ruptura institucional de 1964 é até hoje chamada de golpe pela esquerda, reforçando que, na sua visão, qualquer movimento dessa natureza dependeria do apoio da sociedade, o que, segundo ele, não existia em 2022.
“Não havia clima, não havia suporte para golpe. Uma ruptura dessas exige apoio popular para ter sustentação no 'day after'”, afirmou o ex-presidente no depoimento.
Bolsonaro responde por uma série de crimes no STF, incluindo:
???? Golpe de Estado
???? Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
???? Associação criminosa armada
???? Dano qualificado ao patrimônio público
???? Deterioração do patrimônio tombado
Se condenado, o ex-presidente pode pegar mais de 40 anos de prisão, além de ampliar o período de sua inelegibilidade, que atualmente vai até 2030.
A estratégia adotada por Bolsonaro no STF não é inédita. Durante os 27 anos como deputado federal, ele defendeu diversas propostas legislativas que buscavam relativizar ou reinterpretar a história da ditadura militar brasileira.
Entre os projetos, está o PL 8246/2014, que propunha a criação de uma Comissão Nacional da Verdade paralela, destinada a "esclarecer" o outro lado da história, especialmente sobre as ações de grupos armados de esquerda, numa tentativa de equiparar as ações desses grupos às violações cometidas pelo Estado durante o regime militar.
Além disso, em 2004, Bolsonaro apresentou um requerimento na Câmara solicitando uma sessão solene em homenagem aos militares mortos na Guerrilha do Araguaia (1972-74), minimizando os crimes praticados pelas Forças Armadas, fato amplamente contestado pela historiografia nacional e pelos relatórios da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Para a historiadora Caroline Silveira Bauer, professora da UFRGS e integrante do Laboratório de Estudos sobre os Usos Políticos do Passado (Luppa), o discurso de Bolsonaro representa um “falseamento da realidade” e está alinhado a um negacionismo histórico constante.
“É consenso na historiografia que, em 1964, não havia no Brasil ações de guerrilha de esquerda que justificassem uma intervenção militar. A tentativa de comparar os contextos de 1964 e 2022 é equivocada e desonesta do ponto de vista histórico”, afirma Bauer.
Segundo a pesquisadora, a insistência de Bolsonaro em criar uma Comissão da Verdade alternativa e prestar homenagens aos militares da repressão revela um movimento claro de reatividade e ressentimento com o papel atribuído aos militares na história recente do Brasil.
Ao longo de sua carreira, Bolsonaro tentou várias vezes promover uma releitura dos acontecimentos da ditadura militar, como demonstram:
???? Projeto de 2013: Criação de uma subcomissão especial para a defesa da história das Forças Armadas.
???? Projeto de 2014: Proposta de uma CNV paralela, contestando o trabalho da comissão oficial encerrada no governo Dilma Rousseff.
???? Requerimento de 2004: Sessão solene para homenagear militares envolvidos na repressão da Guerrilha do Araguaia.
O depoimento de Bolsonaro, ao invés de fortalecer sua defesa, pode reforçar a tese da acusação, que aponta que ele atuou na articulação de uma tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após sua vitória nas eleições de 2022.
Se condenado, Bolsonaro não só amplia sua inelegibilidade, como pode enfrentar mais de quatro décadas de prisão.
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