O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma representação contra a prefeita Fabiana Maria Lorenci e sua vice, Simoni Palonis, por supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) durante as eleições municipais de 2024. O órgão pede a cassação do registro ou diploma das eleitas.
Segundo a ação, a prestação de contas da campanha apontou repasses indevidos de R$ 35.699 a candidatos a vereador filiados a partidos diferentes do da prefeita e R$ 30.187,00 a candidaturas masculinas, o que fere regras de destinação obrigatória de recursos públicos para candidaturas femininas.
À reportagem do JE, a prefeita Fabiana Maria afirmou que o advogado contratado para fazer a prestação de contas perdeu o prazo e não protocolou a defesa junto ao Cartório Eleitoral à época, o que teria prejudicado a análise técnica dos documentos.
Em manifestação formal à Justiça Eleitoral, a defesa sustenta que não houve desvio de finalidade no uso dos recursos e que os valores foram destinados a partidos coligados à chapa majoritária, o que não configuraria ilegalidade, uma vez que houve campanhas integradas com materiais gráficos e cabos eleitorais compartilhados.
“Os recursos foram aplicados em campanhas conjuntas, com pedido de votos e material unificado, o que demonstra que não houve prejuízo à finalidade das verbas”, argumenta a defesa.
Ainda segundo a representação dos advogados, não há comprovação de má-fé, e uma eventual irregularidade formal não justificaria a cassação de duas mulheres eleitas, considerando-se, inclusive, que a norma existe para ampliar a presença feminina na política.
O juiz da 25ª Zona Eleitoral determinou a abertura de prazo para apresentação de testemunhas por parte da defesa. A prefeita informou que seus advogados já estão tomando as medidas legais cabíveis e se dizem confiantes na reversão do pedido de cassação.
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