Assembleia de MS aprova projeto que obriga elevadores com espaço para macas em novos prédios

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em primeira discussão nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei 18/2025, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que obriga a instalação de elevadores com capacidade para transporte de maca em edifícios públicos ou privados. A exigência vale apenas para prédios que vierem a ser construídos após a sanção da nova lei.

A proposta atende a uma demanda de profissionais do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que enfrentam dificuldades no resgate de pacientes em prédios sem elevadores adequados.

“Esse projeto surgiu da sugestão de médicos do SAMU, com base em casos reais. Já houve situações em que não foi possível entrar com a maca no elevador e, infelizmente, vidas foram perdidas. Isso não pode mais acontecer”, explicou Duarte ao Campo Grande News.

Ss de Campo Grande

 

Segundo o parlamentar, a proposta não impacta construções antigas, apenas os projetos aprovados após a vigência da nova lei.

Outros projetos aprovados em plenário

Durante a mesma sessão, outros dois projetos de interesse social também avançaram no Legislativo estadual:

???? Projeto de Lei 146/2023 – de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), foi aprovado em segunda discussão. O texto obriga operadoras de planos de saúde a encaminharem aviso prévio sobre suspensão ou cancelamento de serviços a beneficiários com TEA (Transtorno do Espectro Autista). O projeto segue agora para redação final.

???? Projeto de Lei 204/2024 – da deputada Mara Caseiro (PSDB), aprovado em redação final, cria a campanha “Setembro Amarelo vai à Escola”, com ações de conscientização sobre prevenção à automutilação e ao suicídio. A iniciativa será realizada anualmente nas escolas estaduais, com possibilidade de adesão por unidades municipais e privadas, com foco especial nos alunos do Ensino Médio.