LUIZINHO MATÉRIAS
AMIGAO SENTINELA PRODUTIVA GLF
OUTUBRO LMS 970.... GLF
SONORA NOVEBRO 2019
DROGARIA DOS AMIGOS GLF
PH LANCHES
DROGARIA DOS AMIGOS 970 X 250
BRASIL, SEGURANÇA

Bolsonaro sanciona projeto que permite interceptação na correspondência de presos

A regra começa a valer a partir desta terça-feira (26), e se estende para detentos provisórios e condenados

29/11/2019 08h22Atualizado há 7 dias
Por: Campo Grande
Fonte: ASSECOM
REPRODUÇÃO
REPRODUÇÃO

Uma mudança na Lei de Execução Penal permitirá que correspondências de presos possam ser interceptadas para investigações criminais ou para a instrução processual. A regra começa a valer a partir desta terça-feira (26), e se estende para detentos provisórios e condenados.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a determinação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça. A norma que faz a alteração vem do PLS 11/2004, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional

Além da assinatura do presidente, a medida terá a assinatura do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. 

Segundo o texto, a quebra do sigilo das correspondências deve ser comunicada imediatamente ao Judiciário. Além disso, as justificativas para a interceptação devem ser devidamente apresentadas. 

O conteúdo do material interceptado, no entanto, deve ser mantido em sigilo. Quem descumprir a determinação será responsabilizado judicialmente.

Por 

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários
DROGARIA DOS AMIGOS 300 X 600 25 ANOS
SENTINELA 300X600
OUTUBRO LMS
DROGARIA DOS AMIGOS 300 X 600

ART CRIL ARRANHACÉU
SENTINELA 300X250
PRODUTIVA PRODUTOS AGRÍCOLA
APLA VISAO
OUTUBRO LMS GLF
PRODUTIVA PRODUTOS AGRÍCOLAS
PRODUTIVA PRODUTOS AGRÍCOLAS
Municípios
OUTUBRO LMS GLF
Últimas notícias
OUTUBRO LMS GLF
MARCELO CONTABILIDADE
Mais lidas
OUTUBRO LMS GLF
OUTUBRO LMS GLF