O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebe, a partir de 7 de janeiro, inscrições para o quinto concurso de distribuição de serviços notariais no Estado. Dessa vez, são 54 vagas para titular de cartórios em todo o Estado, 36 delas para remoção de titulares.
Esses serviços notariais estão funcionando, mas a titularidade estava vaga. Há exemplos de locais em que não há titular desde a década de 1990, quando não havia concurso. A distribuição por meio de seleção pública foi determinada na década de 2000 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Com prova objetiva marcada para o dia 19 de abril de 2020, o concurso tem inscrições no valor de R$ 300, em qualquer banco, além das casas lotéricas e Correios, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição, ou ainda por meio de Internet Banking ou caixa eletrônico.
Do total de vagas disponíveis, 5% é reservado para pessoas com deficiência – PcD.
Há oportunidades em 43 cidades. Três cartórios são em Campo Grande, como por exemplo o 6º Serviço Notarial, localizado na 15 de Novembro.
Regras
As vagas para ingresso por remoção poderão ser disputadas por os titulares de serventias extrajudiciais que já tenham a delegação por mais de dois anos. Para as outras vagas, poderão se inscrever candidatos que tenham concluído a graduação em Direito ou candidatos que tenham exercido por dez anos completos função em serviço notarial ou de registro.
O concurso prevê provas objetiva de seleção, escrita e prática, oral e de títulos, em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades técnicas dos candidatos sobre as matérias relacionadas à atividade Notarial e de Oficial de Registro.
A prova objetiva terá 100 questões, com quatro alternativas de resposta cada uma, sendo apenas uma a correta, e será realizada no dia 19 de abril de 2020.
Organizado em parceria com o instituto Consulplan, segundo o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) será elaborado por comissão formada por desembargador, juízes, representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da entidade que reúne os cartórios, a Anoreg.
O edital completo está no Diário do Tribunal de Justiça de hoje.