A composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) definida nas urnas neste domingo, 4 de outubro, ainda poderá sofrer alteração por decisão da Justiça Eleitoral. O motivo é a situação do candidato Jamilson Name (PP), que recebeu 35.211 votos, mas teve o registro de candidatura indeferido e recorre ao colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como os votos de Jamilson não entraram no cálculo que definiu as atuais 24 cadeiras, uma eventual reversão da decisão poderá provocar nova totalização do resultado proporcional. Nesse cenário, a Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, ganharia uma cadeira, enquanto o PL perderia uma das nove vagas obtidas no resultado divulgado após a apuração.
O parlamentar diretamente atingido seria Márcio Fernandes (PL), eleito na última vaga atribuída ao partido e que recebeu 23.122 votos. Com a entrada dos votos de Jamilson no cálculo, Fernandes deixaria a relação dos eleitos, enquanto o próprio Jamilson Name passaria a integrar a bancada da federação, conforme a projeção baseada no resultado atual.
A situação, entretanto, ainda é apenas uma possibilidade jurídica e matemática. Jamilson continua dependendo de decisão favorável no recurso, e a composição oficial permanece, neste momento, com nove deputados do PL e quatro da Federação União-PP. O resultado das urnas confirmou 24 eleitos com 100% das seções totalizadas.
Jamilson teve votação suficiente para disputar uma cadeira na Assembleia, mas seus 35.211 votos não foram considerados na distribuição atual das vagas em razão da situação de seu registro.
A candidatura foi indeferida em decisão do ministro Sebastião Reis Júnior, do TSE. O candidato recorre e busca levar a discussão ao colegiado da Corte Eleitoral. Até que haja uma decisão definitiva capaz de alterar sua situação, os votos permanecem fora do cálculo que determinou os eleitos.
Por isso, o resultado proclamado neste domingo continua válido. Qualquer mudança dependerá do julgamento do recurso e, caso Jamilson obtenha decisão favorável, de uma nova totalização pela Justiça Eleitoral.
Sem os votos atribuídos a Jamilson, a Federação União-PP soma 268.919 votos no cálculo apresentado. Caso os 35.211 votos sejam validados, o total passaria para 304.130.
Essa diferença seria suficiente, segundo a projeção sobre os quocientes e as sobras, para elevar a representação da federação de quatro para cinco deputados estaduais.
O PL, por sua vez, registrou 448.945 votos. A legenda conquistou vagas pelo quociente partidário e também pela distribuição das sobras. A mudança provocada pela eventual inclusão dos votos de Jamilson atingiria justamente a última cadeira obtida nessa etapa do cálculo.
Com isso, a bancada liberal cairia de nove para oito parlamentares.
Entre os nove eleitos pelo PL, Márcio Fernandes aparece com 23.122 votos. No cenário projetado com a validação dos votos de Jamilson, seria ele quem perderia o mandato conquistado neste domingo.
Isso acontece porque a eleição para deputado estadual segue o sistema proporcional. Portanto, não basta observar quem recebeu mais votos individualmente. A votação total de cada partido ou federação interfere diretamente na quantidade de cadeiras conquistadas.
Com 100% das urnas apuradas, Zé Teixeira (PL) foi o deputado estadual mais votado de Mato Grosso do Sul, com 54.080 votos. O resultado atualmente considerado pela Justiça Eleitoral dá nove das 24 cadeiras ao PL.
Considerando o resultado totalizado sem os 35.211 votos de Jamilson Name, a composição da Assembleia Legislativa está assim:
PL, 9 cadeiras
Federação União-PP, 4 cadeiras
PSDB, 3 cadeiras
PT, 4 cadeiras
MDB, 1 cadeira
Republicanos, 2 cadeiras
Avante, 1 cadeira
As votações individuais acima correspondem ao resultado com 100% das urnas apuradas, conforme dados baseados na totalização do TSE.
O quadro, portanto, permanece indefinido apenas em relação ao possível efeito do recurso de Jamilson Name. Hoje, a composição reconhecida pela apuração tem nove deputados do PL, quatro da Federação União-PP, quatro do PT, três do PSDB, dois do Republicanos, um do MDB e um do Avante.
Se o registro continuar indeferido, a distribuição das 24 cadeiras permanece como está. Se o TSE acolher o recurso e determinar que os 35.211 votos sejam considerados válidos, será necessário refazer os cálculos da eleição proporcional.
Pela projeção atual, a consequência seria direta: Jamilson Name entraria na Assembleia pela Federação União-PP, que passaria a cinco cadeiras, e Márcio Fernandes perderia a vaga, reduzindo a bancada do PL de nove para oito deputados.
Até o julgamento, porém, essa troca não está confirmada e deve ser tratada como um possível efeito eleitoral do recurso ainda pendente.
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